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quarta-feira, 9 de março de 2011

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Dignidade da pessoa humana, o que significa isso pra você?
Tendo em vista que este é um Direito Constitucional presente no Título I Dos Princípios Fundamentais da Constitucional Federal Brasileira, art. 1º, III, que defende que todo ser humano deve respeitar o mínimo existencial que consiste no conjunto de bens e utilidades indispensáveis a uma vida humana digna. Quais seriam esses Direitos e será que eles são respeitados?



LEI MARIA DA PENHA


Vejamos o seguinte: a lei 11.340 chegou para dar um BASTA à violência contra a mulher, temos diariamente milhares de mulheres sendo agredida das mais diversas formas, lesão corporal, estupro, homicídio, ameaça, além dos transtornos emocionais e psicológicos que a cercam devido a violência domestica, como também não podemos esquecer que a família passa por um grande processo de desestruturação, ferindo, magoando, crianças e a todos envolvidos.
Ratificando o disposto no art. 5, I CF\88 que diz que homens e mulheres são iguais perante a lei em conjunto com o art. 226 CF\88 que menciona a família como base de uma sociedade que tem especial proteção de um estado, cujos princípios são fundamentados na dignidade da vida humana.
Nome este dado devido a denuncia de uma mulher, cujo nome é Maria da Penha, que foi agredida durante seis anos pelo marido, tentando assassiná-la por duas vezes, na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e a outra por eletrocução e afogamento, tendo em vista que o autor dessa atrocidade, ou seja, seu ex-marido, só foi punido depois de 19 anos, ficando apenas dois anos em regime fechado.
Acreditem ou não será que isso é justo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Esse, portanto, é um grande passo para todas nos, parabéns as mulheres pelo dia oito de março, que este seja o primeiro de muitos dias de vitórias.

terça-feira, 8 de março de 2011

Mulheres......................

Para iniciarmos nossa conversa, pois sabemos que hoje é dia 8 de Março, dia internacional das mulheres pergunto a vocês , qual a importancia da Lei Maria da Penha para todas?